Justiça bloqueia R$ 3,68 bilhões de contas bancárias da Braskem

Dinheiro deverá ser guardado em uma conta judicial para resguardar o direito das indenizações de mais de 50 mil famílias

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Tutmés Airan, bloqueou  R$ 3,6 bilhões da Braskem e tornou os bens da petroquímicaindisponíveis. O desembargador atendeu a solicitação do Ministério Público do Estado (MPE) e Defensoria Pública, que quer o bloqueio do valor para reparos dos prejuízos causados pela exploração de Sal-gema pela empresa  nos bairros do Pinheiro, Bebedouro e Mutange, em Maceió.

Na decisão, o desembargador nomeou a empresa Amaral Engenharia e Avaliações e Perícias para realizar as avaliações nas residências instaladas em toda área de risco apontadas dentro do mapa elaborado pelo o Serviço Geológico do Brasil (CPRM). O dinheiro bloqueado deverá ser guardado em uma conta judicial para resguardar o direito das indenizações de mais de 50 mil famílias atingidas

A pretensão dos requerentes é assegurar a reparação por danos às famílias vitimadas com os eventos ocorridos em diversos bairros de Maceió, sobretudo no Pinheiro, Bebedouro e Mutange. É sabido que estudos técnicos apontam no sentido de responsabilização da requerida“, diz um trecho da decisão.

Além do perigo de desabamento, a Justiça entendeu que houve uma desvalorização completa dos imóveis da região. “Decorre, assim, que há, na espécie, a plausibilidade real de que a atividade de exploração mineral da empresa concorra ou ainda seja ela a única determinante, para  os danos ambientais vivenciados“, descreve outro trecho da decisão assinada pelo desembargador Tutmés Airan.

Fonte: Gazeta Web e Jornal Valor.

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