Maiores de 14 anos poderão praticar tiro

O novo decreto sobre armas publicado nesta quarta-feira (22) fixa em 14 anos a idade mínima para o adolescente praticar tiro esportivo. O decreto exige também a autorização de ambos os responsáveis do adolescente, apenas um em falta do outro.

O texto anterior, não estabelecia limite de idade e permitia a prática com a autorização de apenas um dos responsáveis legais.

Antes do decreto do presidente Jair Bolsonaro, crianças e adolescentes só podiam praticar trio com autorização judicial.

Como era antes:

“A prática de tiro desportivo por menores de dezoito anos deverá ser autorizada judicialmente e deve restringir-se aos locais autorizados pelo comando do Exército, utilizando arma da agremiação ou do responsável quando por este acompanhado”

Como ficou:

“A prática de tiro desportivo, nas modalidades aceitas pelas entidades nacionais de administração de tiro, por pessoas com idade entre quatorze e dezoito anos:”

I- Será previamente autorizada conjuntamente por seus responsáveis legais, ou por apenas um deles, na falta do outro;

II- Se restringirá tão somente aos locais autorizados pelo Comando do Exercito;

III- Poderá ser feita com a utilização de arma de fogo da agremiação ou do responsável legal, quando o menor estiver por este acompanhado.

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