Prefeitura de São Bernardo tira contribuição sindical da folha de pagamento

A Prefeitura de São Bernardo, sob gestão do prefeito Orlando Morando, oficializou ao Sindicato dos Servidores Públicos (Sindserv) do município que não fará mais desconto de pagamento em folha de seus 14.000 servidores à instituição.

A decisão acata a Medida Provisória 873/19, editada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em 1º de março deste ano, que modificou itens da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), sobre novas normas da contribuição sindical. A principal delas, exige que o repasse sindical seja voluntário, individual e expressamente autorizado pelo empregado.

Desta forma, o servidor que quiser contribuir com o Sindicato terá de fazer de maneira direta, por meio de boleto de bancário ou equivalente eletrônico, como débito em conta.

A Medida Provisória é um instrumento com força de Lei, adotado pelo presidente da República, em casos de relevância e urgência.

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