Presidente da OAB se diz contra a Operação Lava Jato

Recentemente o novo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, se envolveu em uma polêmica envolvendo o fim da Lava Jato.

Em declaração ao jornal Folha de S. Paulo, Santa Cruz afirmou: “O Judiciário, assim como qualquer outro Poder, deve responder pelos seus erros. Os crimes, quando e se praticados, devem ser levados à Justiça. Não devemos fazer da Lava Jato um livro em fascículos interminável. Para nós é preocupante a paralisia do poder público, um apagão das canetas diante da insegurança jurídica. Mais grave ainda a paralisia da iniciativa privada. O país está parado como se estivesse num grande processo de acompanhamento de investigações sem fim. O país precisa voltar a produzir, ter rotina, e as empresas a gerar riqueza.

O presidente também deu a entender que a ida de Sergio Moro para o governo foi um erro: “É um profissional que demonstrou ser capaz e habilitado para ser ministro da Justiça. Entendo apenas que é um equívoco histórico. Quando ele entra na arena do Executivo, ainda que com as melhores intenções, é óbvio que autoriza leituras mais duras sobre todo o processo que gerou uma profunda criminalização da classe política.

Em entrevista à coluna de Guilherme Amado, no G1, publicada nesta segunda-feira (11/02), o advogado afirmou: “É claro que não somos contra a Lava Jato, apenas afirmei  que há muitos outros temas que também devem ser enfrentados com urgência no país. Ligados, em especial, ao crescimento e à segurança jurídica. A Ordem sob minha presidência segue sua luta contra a corrupção e a impunidade, mas também não se furtará a criticar violações da Constituição, em especial do direito de defesa.
Nossa redação entrou em contato com os presidentes das OAB´s subseções Santo André, São Bernardo e São Caetano que se posicionaram sobre a afirmação de Santa Cruz:
Dra. Andrea Tartuce, presidente da OAB Santo André
A declaração realmente se tornou bastante polêmica e controversa. Mas no meu entendimento, tenho minhas ressalvas sobre a contextualização das declarações pois desconheço seu inteiro teor. Talvez ele tenha atribuído essa alteração à certa morosidade do judiciário, que não corresponde a realidade, haja vista que são princípios que temos buscado há mais de 30 anos. Talvez o que ele queira colocar é por fim, por termo, a finalização dos trabalhos com a efetividade dos resultados das apurações. Então fica um pouco dúbia essa declaração. A OAB federal e seccional não são contra a Lava Jato (…) então temos que olhar com cautela essas declarações e verificar o real sentido que elas têm”.
Dr. Luiz Ribeiro O. N. Costa Junior, presidente da OAB São Bernardo
Eu quero crer e entendo que quando ele diz ´término da lava jato`, ele não quer dizer ´interrupção`, acho que está tendo uma pequena distorção da colocação dele, porque não quero crer que ele queira o fim da Lava Jato, sem punições. Acredito que o conceito que o Felipe Santa Cruz coloca, e é o que todo advogado preza, é que as investigações sejam efetivamente apuradas, que sejam constatados quem são os culpados, quais foram os desvios existentes, que ocorra o devido processo legal existente em um estado democrático de direito. E, em sendo culpados, efetivamente esgotado todo processo legal exercida a  ampla defesa, que sejam condenados a pena que o judiciário impuser. Então acredito que quando ele fala em término da Lava Jato não é interrupção (…) acredito que  Lava Jato é um procedimento que já vem há bastante tempo, que fez um brilhante trabalho contra a corrupção, e que deve ter efetivamente em algum momento o seu término, ainda que ela mude posteriormente de nome, em algum momento ela precisa ter um término (…) é concluir e não interromper a operação, é isso que pude intender da declaração”.
Dr. João Paulo Borges Chagas, presidente da OAB São Caetano
Acho que está tendo um equívoco sobre este posicionamento, jamais a OAB terá alguma atitude ou posicionamento contrário ao combate a corrupção, seja ela através da Operação Lava Jato ou qualquer outra. Seja no Conselho Federal, seja nas suas seccionais estaduais, ou subseções municipais, a OAB tem comissões de combate a corrupção que são obrigatórias. Então a OAB apoia todas essas investigações, que as denúncias sejam averiguadas e sejam investigadas, mas sempre dentro do paradigma constitucional, ou seja,  dentro do devido processo legal (…) que essas investigações não sejam eternas, sejam realizadas e que uma vez concluídas. E se comprovado que houve o crime, que a pessoa seja punida dentro da legalidade, sendo respeitados os preceitos constitucionais (…). Então a OAB apoia não só a Lava Jato, mas todos os mecanismo de controle e combate a corrupção dentro do preceito constitucional”.

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