STF decide que Uber, Cabify e 99 podem operar no Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (08) que os aplicativos de transporte particular, como Uber, 99 e Cabify, estão liberados para rodar em todo o país. A decisão tornou inconstitucional as leis que proíbem o uso destes aplicativos.

No caso, duas leis buscavam encerrar as atividades dos aplicativos, uma de Fortaleza (CE) e outra de São Paulo (SP). Mesmo assim, os ministros ainda precisam definir os critérios para a atuação das empresas, o que deve acontecer na sessão de amanhã (09).

Segundo o Supremo Tribunal Federal, liberar os aplicativos não significa diminuir a oferta de clientes buscando por taxistas, existem clientes que solicitam um motorista, cancelam e chamam um táxi.

Ainda sobre o posicionamento do STF não é legítimo evitar a entrada de novos integrantes no mercado para promover indevidamente o valor de permissões de táxi.

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